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terça-feira, 24 de setembro de 2019

STF julga, na quarta-feira, ação que pode afetar condenações da Lava-Jato

(foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na próxima quarta-feira, as chamadas alegações finais, ou seja, a última fase de um processo antes de promulgada uma sentença. A matéria, que não estava prevista para esta semana, foi incluída na foi pauta pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, e pode afetar condenações da operação Lava-Jato.

A questão que será julgada se refere à polêmica em torno das alegações finais do réu, na última fase do processo. No mês passado, por 3 votos a 1, o Supremo anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Ademir Bendine, condenado, em março do ano passado,  pelo então juiz titular da 13ª Vara Federal ed Curitiba, Sérgio Moro a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que uma sentença de Moto foi anulada, no âmbito da Lava-Jato.

O que está em jogo é se o delator pode expor seus argumentos depois da defesa do delatado, sem que haja uma nova oportunidade para que o delatado volte a apresentar sua defesa com base nas acusações feitas pelo delator. O Supremo entendeu que Bendini teria que ter tido uma oportunidade de apresentar sua defesa, depois das acusações feitas pelos delatores. 

A votação da quarta foi motivada por um pedido de habeas corpus apresentado por Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobrás condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato. 

Depois da decisão do Supremo, outros réus apresentaram solicitaram o mesmo benefício. De acordo com informações divulgadas pela força-tarefa, em Curitiba, caso o entendimento seja confirmado na quarta-feira, 32 sentenças poderão ser anuladas, envolvendo 143 dos 162 condenados pela operação, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (MBD). 

Correio Braziliense

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