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sexta-feira, 2 de agosto de 2019

STF decide suspender investigação da Receita afetando 133 contribuintes

Moraes (D), com Dias Toffoli: ministro também decidiu pelo afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal, ''por indevida quebra de sigilo''(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
No primeiro dia de atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) neste segundo semestre, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de qualquer procedimento investigatório em curso na Receita Federal que possa ter como alvo integrantes da Corte. A decisão dele saiu no mesmo dia em que o site The Interceptpublicou reportagem relatando que pelo menos dois ministros da Corte teriam sido alvo de investigação informal realizada por procuradores da República. De acordo com mensagens hackeadas, publicadas pelo site, o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, solicitou informações financeiras sobre o presidente da Corte, Dias Toffoli, para procuradores de Brasília.

Moraes (D), com Dias Toffoli: ministro também decidiu pelo afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal, ''por indevida quebra de sigilo''(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
No primeiro dia de atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) neste segundo semestre, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de qualquer procedimento investigatório em curso na Receita Federal que possa ter como alvo integrantes da Corte. A decisão dele saiu no mesmo dia em que o site The Interceptpublicou reportagem relatando que pelo menos dois ministros da Corte teriam sido alvo de investigação informal realizada por procuradores da República. De acordo com mensagens hackeadas, publicadas pelo site, o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, solicitou informações financeiras sobre o presidente da Corte, Dias Toffoli, para procuradores de Brasília.


Em nota, o Sindifisco Nacional disse que “repudia a decisão arbitrária e inédita do ministro Alexandre de Moraes, ilegalmente na dupla função de ministério público e de magistrado”. O documento prossegue: “Trata-se de um verdadeiro tribunal de exceção, com objetivo claro de transformar poderosas autoridades públicas em contribuintes intocáveis, a ponto de suspender fiscalizações em curso e afastar cautelarmente auditores fiscais da Receita Federal de suas funções, violentando, sem nenhum pudor,  o devido processo legal”.

Para o professor Paulo Calmon, diretor do Instituto de Ciência Política da UnB, as ações tomadas pelo Supremo atestam que os ministros acreditam na veracidade do material divulgado pelo Intercept. “Acredito que eles estão reconhecendo que há indícios suficientes para levantar sérias suspeitas de que a situação refletida nos diálogos realmente ocorreu. E isso é, no mínimo, suficiente para que se reconheça que há um potencial de violação das leis, graves ameaças ao Estado de direito e que providências devem ser tomadas imediatamente”, disse. (Colaborou Jorge Vasconcellos)

Demarcação com a Funai

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (1/8), que a demarcação de terras indígenas deve permanecer sob competência da Fundação Nacional do Índio (Funai). Com isso, a Corte manteve suspenso o trecho da Medida Provisória nº 870 que transferia a responsabilidade para o Ministério da Agricultura. O Supremo resolve, assim, uma disputa entre o Planalto e o Congresso. A transferência para a Agricultura foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro ao editar a MP que reformulou a estrutura ministerial. No entanto, ao votar a medida, o Legislativo devolveu as demarcações para a Funai. Em junho, Bolsonaro insistiu e editou uma nova medida provisória. O ministro Luís Roberto Barroso, então, suspendeu o ato. A decisão dele foi chancelada agora pelos demais integrantes da Corte.

Correio Braziliense

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