Previdência: Secretário de Governo assume rédea de negociação com Congresso - CONEXÃO NOTÍCIA - Wellington Marques

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segunda-feira, 5 de agosto de 2019

Previdência: Secretário de Governo assume rédea de negociação com Congresso



Luiz Eduardo Ramos, que completou um mês à frente da pasta, tenta identificar as principais falhas na articulação entre o Planalto e o Legislativo no primeiro semestre para saná-las(foto: EVARISTO SA / AFP )

A articulação política do governo retoma hoje, sob novo comando, os trabalhos no Congresso Nacional, com foco total na reforma da Previdência. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, assume, definitivamente, as rédeas do diálogo entre o Executivo e o Legislativo. À equipe dele, recomendou descanso no fim de semana, avisando antecipadamente, que, a partir de hoje, as atividades vão se intensificar com o retorno das sessões no Parlamento. O trabalho será árduo, afinal de contas, o Palácio do Planalto tem compromissos pendentes a honrar com parlamentares.

Ciente dos desafios, Ramos, que completou, ontem, um mês à frente da Secretaria de Governo, passou as últimas três semanas estruturando sua equipe. Fontes com circulação na Secretaria de Governo disseram ao Correio que ele promoveu seleção interna de pessoas com excelentes currículos técnicos, que conhecem toda a sistemática e sabem como destravar a articulação política — área reconhecidamente morosa por congressistas, que cobram maior atenção e expertise adequada.

A liberação de emendas parlamentares e cargos para apadrinhamento de aliados políticos são instrumentos classificados como republicanos pela articulação política. Mas entre o pedido — ou a aceitação — do parlamentar e a efetiva concessão de uma emenda e cargo tem toda uma operação por trás. No caso das emendas, por exemplo, é preciso cadastrar nome a nome, município e o espaço orçamentário para empenhar ou não o recurso. A preocupação de Ramos foi identificar pessoas para a vaga com competência para fazer rodar essa área e conseguir se recuperar em pouco espaço de tempo para honrar os compromissos.

Nas três semanas em que se debruçou na montagem da equipe, Ramos conversou com parlamentares e técnicos da pasta para identificar as principais falhas na articulação entre Executivo e Legislativo — que começou as atividades apenas em fevereiro — ao longo do primeiro semestre. Com o diagnóstico em mãos, iniciou o processo para solucionar os ruídos referentes a cargos e emendas parlamentares que, até então, eram discutidos separadamente.

A Casa Civil era a responsável por discutir o apadrinhamento de indicados políticos. Dentro da pasta, o responsável por operar isso era o titular da Secretaria Especial de Relações Governamentais, Giacomo Romeis Hensel Trento. As emendas parlamentares, por sua vez, estavam a cargo da Secretaria de Governo, sob a sistematização do titular da Secretaria Especial de Relações Institucionais, Bruno Santos Abreu Caligaris.

Centralização


A partir de hoje, ambos os instrumentos de articulação estarão centralizados e discutidos sob o comando de Ramos. Mas haverá mudanças. Pessoas próximas do ministro afirmaram ao Correio que Bruno Caligaris recebeu convite para deixar a pasta e comunicou a saída do cargo na sexta-feira. A titularidade da Secretaria Especial de Relações Institucionais será exercida por Abel Ferreira Leite Neto — um dos nomes analisados pelo ministro —, atual assessor especial. Giacomo Trento permanecerá na Presidência, migrando da Casa Civil para a Secretaria de Governo.

Entretanto, no Planalto, o que se comenta é que Giacomo pode perder o posto de encarregado de operacionalizar cargos. Permanecerá em alguma vaga de confiança, mas com menos atribuições do que exercia. A mudança não agradou e gerou ruídos. No Parlamento, comenta-se que líderes partidários estariam, com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se articulando para mantê-lo — ou outra pessoa — com poderes para ser um despachante e facilitador das indicações.

A pressão exercida no meio político seria por conta de Ramos não ter nomeado alguns integrantes do time que operacionalizará a articulação política. Um interlocutor do ministro, no entanto, classifica como “fofoca” os ruídos, mas reconhece que há uma carga de vaidade dentro do Planalto. “O ministro prometeu a Onyx manter Giacomo até a votação em segundo turno da reforma da Previdência no Senado. Depois, ele deve voltar a trabalhar com Onyx. Mas é natural que, nessa ‘passagem de bastão’, pessoas que se dedicaram e trabalharam tanto, sobretudo durante a semana de votação da Previdência, sintam-se reticentes. É um sacrifício enorme ver a atividade exercida antes sendo passada para outra pessoa”, explica.

O período de transição da Medida Provisória (MP) 886, que transferiu a articulação política da Casa Civil para a Secretaria de Governo, é a justificativa usada por alguns no Palácio do Planalto para explicar o processo de nomeação de integrantes da articulação de Ramos. A mudança de estrutura de uma pasta para outra leva cerca de um mês. Envolve até mesmo protocolos internos do Serviço Eletrônico de Informações (SEI), espécie de arquivo eletrônico em que estão inseridas demandas do governo. A expectativa é de que a sistematização seja concluída esta semana e alguns nomes estejam publicados no Diário Oficial da União ainda hoje.


Estratégia para aprovar reforma


A reestruturação comandada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, cumpre uma ordem do próprio presidente Jair Bolsonaro. Em 21 de junho, ele admitiu que, na montagem do governo, houve “algumas mudanças nas funções de cada um que não deu certo”. Sinalizou que, em “grande parte”, retornaria ao que era feito em “governo anterior”. A condução do monitoramento e diálogo referente a cargos e emendas parlamentares segue a dinâmica da gestão do ex-presidente Michel Temer, quando a Secretaria de Governo era chefiada por Carlos Marun. 
A ordem expressa de Bolsonaro é para que o toma lá da cá não tenha vez. O desejo é de que a articulação seja conduzida por nomes capazes de desatar os nós dos “problemas da articulação política”, admitidos pelo próprio presidente em 21 de junho. A determinação tem sido cumprida por Ramos. Afinal, mesmo postos responsáveis por operacionalizar emendas e cargos vêm sendo assediados por lideranças partidárias no Congresso.

O ministro foi consultado por líderes e outros parlamentares da cúpula de alguns dos partidos mais numerosos da centro-direita no Parlamento. A Ramos, foram sugeridos alguns nomes para ocupar cargos estratégicos na pasta. Entre eles, o de deputados que não conseguiram a reeleição. Um interlocutor do ministro diz que ele bateu o pé e não aceitou a oferta. “Outros ex-deputados chegaram a ocupar cargos de articulação na Casa Civil, e não funcionou nos outros seis primeiros meses. Por que o ministro faria o mesmo? Ele foi educado e declinou”, afirma.

Prioridade para Ramos nesta semana, a votação em segundo turno da reforma da Previdência será, hoje, alvo de conversas entre o ministro e líderes partidários. O objetivo é traçar as estratégias. Há duas em mente. O “plano A” é abrir sessão na tarde de hoje e outra amanhã, pela manhã, para votar até quarta-feira. O “plano B” é propor um requerimento na terça-feira para quebrar o período de interstício e votar no mesmo dia. O ministro, no entanto, deixará claro às lideranças que o governo não deve apresentar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) prevendo a abertura de um crédito suplementar extra para cumprir com o pagamento de emendas.


Remanejamento


A proposta foi confirmada à imprensa pela líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), ainda em 11 de julho. A ideia seria apresentar um projeto para liberar mais recursos a ministérios como Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional, a fim de prever espaço no Orçamento para o cumprimento das emendas. “A gente está trabalhando no PLN para que tudo que foi acordado seja discutido através do projeto”, declarou a parlamentar à época. O texto não foi apresentado aos líderes e, em decorrência disso, o segundo turno foi adiado para depois do recesso parlamentar.

O ministro disse a assessores que o PLN 4, aprovado por unanimidad no início de junho, deu ao governo recursos necessários para honrar todos os compromissos. O texto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões por meio de emissão de títulos. “Na Secretaria de Governo, ninguém fala de um novo PLN. Para Ramos, seria a desmoralização da desmoralização. É possível remanejar recursos dentro do próprio Orçamento”, afirma um interlocutor. (RC)


R$ 248,9 ilhões
Crédito suplementar aprovado, por unanimidade, em junho, para honrar compromissos


“A gente está trabalhando no PLN para que tudo que foi acordado seja discutido através do projeto”
Joice Hasselmann, líder do governo no Congresso
Correio Braziliense

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