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segunda-feira, 22 de julho de 2019

Após Previdência, reforma tributária e liberdade econômica entram em pauta


(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
O segundo semestre legislativo, que começa em agosto, será decisivo para a reforma da Previdência, mas essa não é a única pauta no radar dos parlamentares. Nos próximos meses, o Congresso deve manter o foco na agenda econômica, como tem feito ao longo do ano, e retomar projetos que foram deixados de lado e não puderam ser concluídos no primeiro semestre.

Na lista, estão mudanças tributárias, a nova lei de licitações, o projeto de independência do Banco Central, a regulamentação do lobby, uma reestruturação administrativa e a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Fora da seara da economia, outros assuntos polêmicos também estão na lista, como o projeto de lei que define abusos praticados por juízes e integrantes do Ministério Público, e uma proposta que estabelece prazo para pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

As mudanças nas regras de aposentadoria e pensão, previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, são ainda o principal assunto entre parlamentares e governo, e o tema, devido à importância e ao estágio avançado de tramitação na Casa, trava o andamento de outras pautas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar a PEC até 8 de agosto, em segundo turno. Até que a matéria receba novamente o aval de, pelo menos, 308 deputados, não há espaço para discussão dos outros projetos que estão na fila.

Os deputados mais otimistas acreditam que será possível votar a PEC no prazo esperado por Maia. Outros alegam que as discussões, conversas internas e contagem de votos devem consumir mais uma semana. As bancadas ainda precisam medir o efeito da votação em primeiro turno nas bases eleitorais, para onde os parlamentares voltaram no recesso. Não é impossível que, a depender do número e da intensidade das críticas, alguns possam voltar atrás no voto favorável que deram no primeiro turno.

A possibilidade preocupa a base governista, mas foi minimizada pelo presidente da Câmara, que considera difícil reverter um placar tão expressivo em tão pouco tempo — a PEC teve 379 votos favoráveis, 71 a mais do que precisava para ser aprovada. Há divergências quanto ao calendário e ao placar, mas ninguém diz que a matéria não vai avançar no início do próximo semestre.

Aprovada, a PEC vai para o Senado e vira prioridade naquela Casa. Para o coordenador da bancada do DF, senador Izalci Lucas (PSDB), “será a hora de cobrar execuções orçamentárias do Executivo e tentar incluir os estados e municípios no texto da Previdência”. A mudança deve ser feita em uma PEC complementar.

Tributária


Na Câmara, com a Previdência encaminhada, as atenções vão se dividir entre a reforma tributária, próxima na lista dos deputados, e outra série de itens da agenda econômica e de eficiência. “A gente espera chegar a 6 de agosto já votando a Previdência. Depois, o foco será a tributária. É um assunto que precisa ser aprofundado”, defende o líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA). 

A discussão será complexa. A PEC nº 45/2019 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, precisa ser avaliada pela Comissão Especial, instalada em 10 de julho. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a matéria será relatada pelo líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A ideia é criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS. A arrecadação será dividida entre União, estados e municípios.

Há outras propostas na mesa, como a PEC nº 110/2019, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros 66 senadores, com base no texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. A proposta é de extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide Combustíveis, além de ICMS estadual e ISS municipal. No lugar, ficariam o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), estadual, e o Imposto Seletivo (IS), federal. 

A equipe econômica do governo também tem preparado uma sugestão de reforma tributária, que pode ter algum ponto incluído no texto da Câmara. O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que os projetos em jogo são “convergentes”, como disse na última quarta-feira. “Nossas propostas vão acabar conciliando várias versões do que está acontecendo lá”, afirmou.

Mesmo que sejam resolvidos os embates em torno de qual é a melhor opção de texto, as discussões devem durar até o fim do ano. Talvez, se estendam para o ano seguinte. “É coisa para o semestre todo. Espero que até o fim do ano, pelo menos na Câmara, seja possível aprovar, mas é um assunto complicado”, disse Elmar Nascimento.

"A gente espera chegar a 6 de agosto já votando a Previdência. Depois, o foco será a tributária. É um assunto que precisa ser aprofundado”
Elmar Nascimento (BA), líder do DEM na Câmara

O que vem por aí

Além da reforma da Previdência, outros temas deverão ser tratados como prioridade no Congresso, após o recesso parlamentar. Algumas questões já deveriam ter sido concluídas

1 - LDO — A análise do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ficou para agosto, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos pontos polêmicos. Teoricamente, a LDO deveria ter sido discutida e analisada no período que antecede o recesso parlamentar, que vai até a primeira semana de agosto.

2 - Reforma Tributária — As discussões precisam avançar na comissão especial montada na Câmara para, então, a proposta, que tem como relator o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ser colocada em plenário. A ideia é fazer a redistribuição de competências tributárias.

3 - MP da Liberdade Econômica — Embora tenha sido aprovada em comissão, a MP ainda precisa ir para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado. O texto foi aprovado às pressas e incluiu a MP nº 876, que facilita a abertura e o fechamento de empresas. 

4 - Embaixadores — PEC de autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) impede indicações de pessoas que não sejam da carreira diplomática para a chefia de missões no exterior. O autor é diplomata e já ocupou o Ministério da Cultura no governo Temer. A PEC atinge o filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que pode virar embaixador em Washington.

5 - Prisão em 2ª instância — A PEC que garante a prisão de condenados em segunda instância, assunto que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), é motivo de polêmica e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto é complementar ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

6 - Decisões do STF — Avançou no Senado a PEC que estabelece a duração máxima de quatro meses para pedidos de vista concedidos a integrantes do STF (hoje, não há prazo). O texto, que está pronto para ser apreciado no plenário, também impõe limites a decisões cautelares monocráticas — as liminares.

7 - Abuso de autoridade — Voltará à Câmara o projeto de lei que define abusos praticados por juízes e integrantes do Ministério Público. O projeto, de 2017, ganhou celeridade depois que mensagens trocadas em aplicativos, publicadas por órgãos de imprensa, levantaram dúvidas sobre a conduta do ministro Sérgio Moro na época em que era juiz federal.

Correio Braziliense

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