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terça-feira, 28 de maio de 2019

Audiências sobre a PEC da Previdência terminam na quinta-feira


Mesmo com os ataques do governo ao Congresso, a reforma da Previdência avança sem atrasos na Comissão Especial que discute o assunto na Câmara desde 24 de abril. Se o cronograma for respeitado também nesta semana, a fase de audiências públicas acabará na quinta-feira (30/5), último dia para que deputados possam sugerir mudanças no texto. Até agora, eles protocolaram 54 emendas, que questionam desde a idade mínima para aposentadoria até as regras para pensão.

O primeiro ponto, no entanto, não está ameaçado. Na visão do relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), não é um “sacrifício” trabalhar até os 62 ou 65 anos, como propõe o texto do governo (para mulheres e homens, respectivamente). Apesar de defender alterações no conteúdo, Moreira reforçou ontem, em encontro com empresários, que a reforma será capaz de gerar uma economia na casa de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos — dentro, portanto, do valor esperado pelo Executivo.

O parecer, previsto para ser apresentado até 15 de junho, deve incluir mudanças nas regras de transição, na proposta de capitalização e, possivelmente, até no cálculo da pensão por morte. Os assuntos têm sido defendidos por deputados do Centrão e da base aliada do governo. Além disso, alterações em pontos como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural já são consenso desde o início da tramitação.

Servidores

 Um assunto que continua sendo bastante discutido nos bastidores, ainda sem concordância geral, é a retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma. Deputados do Centrão querem que as regras aprovadas pelo Congresso sirvam apenas para os funcionários públicos da União. Outro grupo, do qual faz parte o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que a regra seja mantida como está no texto do governo, que inclui estados e municípios, para garantir o apoio dos governadores. O número vai fazer diferença na contagem de votos no plenário.

Em geral, as emendas que dizem respeito aos servidores públicos têm sido bem-aceitas entre os integrantes da comissão. Há sugestões para mudar as alíquotas previdenciárias, que o governo propõe que cheguem a 22%, e retirar a possibilidade de que os estados criem contribuições extraordinárias. Os deputados também avaliam a melhor proposta para transição e para o pedágio que deve ser cobrado de quem já está prestes a se aposentar. As propostas mais ouvidas variam entre 17% e 30%.

Correio Braziliense

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