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quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Eduardo Girão entra no STF para impedir que réus concorram à presidência do Senado; medida afeta Renan


O senador eleito pelo Ceará Eduardo Girão (Pros), entrou com mandado de segurança para impedir que senadores réus no Supremo Tribunal Federal (STF) possam concorrer à Presidência do Senado. O mandado de segurança com pedido de liminar será analisado pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que responde pelo plantão do Supremo.
O senador eleito alega violação dos princípios da moralidade e da probidade e pede para que a Mesa não aceite inscrições de senadores que sejam alvo de denúncia recebida pelo STF. A escolha do Presidente do Senado está prevista para o início de fevereiro, após a posse dos novos senadores, marcada para o dia 1°.
Na peça, os advogados Djalma Pinto e Maia Filho argumentam que, embora a Constituição exalte a moralidade como princípio norteador de todos os atos dos agentes públicos e exija probidade no exercício do mandato, o Regimento do Senado é omisso e acaba por permitir a violação desses princípios. “Essa omissão é particularmente danosa à República porque, como assinalado, senadores indiciados, denunciados e condenados pela Suprema Corte podem inscrever-se na disputa para o comando da Casa”, explicou.
O advogado mencionou, ainda, os ataques de facções criminosas que vêm ocorrendo no Ceará, estado do senador eleito, para classificar como grave a “permissividade”, no momento em que a criminalidade avança sobre as instituições e expande o “estado paralelo”.
Na última quinta-feira (10), foi divulgada uma decisão do STF sobre outro mandado de segurança relacionado à eleição da Mesa do Senado. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, derrubou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello em dezembro do ano passado, que determinava o voto aberto na eleição. O pedido havia sido feito pelo pelo senador Lasier Martins (PSD-RS).
COM AGÊNCIA SENADO

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