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segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Sérgio Moro faz pressão para 'endurecer' lei antiterror



Futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro tem trabalhado para aprovar no Congresso, ainda em 2018, projeto de lei sobre medidas contra criminosos e empresas envolvidos com a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O objetivo é evitar que o Brasil entre para a "lista negra" de governos não engajados com a prevenção e o combate a esses crimes e sofra, assim, sanções econômicas e comerciais de países como EUA e membros da União Europeia.



Nos últimos dez dias, o ex-juiz da Lava Jato divide seu tempo entre o estudos de dados do governo e a composição da equipe com a tarefa estritamente política de negociar com deputados e senadores a votação e aprovação do projeto de lei.

Na Câmara desde junho, a proposta altera legislação brasileira de sanções a pessoas físicas e jurídicas envolvidas com crimes de lavagem e terrorismo. Coloca ainda o regramento jurídico nacional em acordo com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que afastaria o risco de o Brasil ser suspenso do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI).

Espécie de fórum intergovernamental mundial com sede da Suíça, o GAFI comunicou o Brasil em 2010 de suas deficiências na adoção das resoluções a serem adotadas pelos seus integrantes. Em junho, o País foi advertido de que o não cumprimento das recomendações poderia resultar em sanções, como a expulsão.

Em 2015, o governo Dilma Rousseff aprovou a lei 13.170, que adequou boa parte das leis às exigências internacionais para desarticular o trânsito de dinheiro ilegal pelo mundo. Mas sanções decorrentes de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ficaram em aberto. O projeto 10.431/2018 foi apresentado ao Congresso para sanar essa lacuna.


Urgência


Nomeado coordenador do grupo técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição no dia 20, Moro iniciou sem alarde os trabalhos nos bastidores para convencer o Congresso da importância da aprovação da lei ainda este ano. No mesmo dia, a Câmara aprovou requerimento de urgência de plenário para o projeto.

O Estado apurou que um dos interlocutores de Moro foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dessa proposta, os dois conversaram sobre outros temas polêmicos, como alterações nas leis de execução da pena.

A costura política com o Congresso envolve ainda a aprovação do projeto no Senado, sem emenda, para que não tenha de passar mais uma vez pela Câmara e a sanção pelo presidente da República. Moro tem reforçado os riscos para a economia e para os negócios no Brasil, caso o GAFI promova sanções ao País.

Se for suspenso do grupo e receber uma classificação de país de alto risco ou não cooperativo, operações de bancos estrangeiros poderiam ser suspensas, com o registro de fuga de recursos internacionais, sanções em negócios internacionais e aumento do prêmio do chamado risco-país, entre outras. 


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

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