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terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Assembleia aprova reajuste para juízes, promotores e defensores públicos e extingue auxílio-moradia


Em sessão nesta segunda-feira, os deputados aprovaram o reajuste dos subsídios de desembargadores, juízes,promotores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado,por 31 votos favoráveis, duas abstenções, dos deputados Renato Roseno (PSOL) eHeitor Férrer (SD). Os reajustes decorrem do efeito cascata do aumento de16,38% dado pelo Governo Temer aos Ministros do Supremo Tribunal Federal evariam de R$ 30,4 mil a R$ 35,4 mil. 
Os deputados aprovaram também o fim do auxílio-moradia, de R$ 4.377,73 pago aos magistrados cearenses, como já havia decidido o Supremo. A suspensão do benefício foi aprovada através de uma emenda apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), ao projeto do TJCE.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no entanto, deve votar nesta terça-feira (18), uma proposta de regulamentação de um novo auxílio, com o mesmo teto que vinha sendo pago antes.A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício,como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel.

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