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sexta-feira, 30 de novembro de 2018

AL aprova PEC que adia aumento do teto salarial no Estado

Durante sessão extraordinária especial, realizada na manhã desta quinta-feira (29/11), a Assembleia Legislativa aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) do Poder Executivo que altera a Emenda Constitucional nº 90, de 1º de junho de 2017, adiando para dezembro de 2020 a vigência do novo teto remuneratório do Estado.
Na justificativa da PEC n° 02/18, o Governo do Estado esclarece que, embora tenha fixado para dezembro de 2018 a elevação do teto remuneratório do serviço público estadual, por meio da Emenda Constitucional n°90, o recrudescimento da crise econômica e o recente aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigaram o Estado a fazer uma reavaliação dos custos para o erário, tornando a medida inadequada na atual conjuntura econômica.
Placar
A matéria foi aprovada com 29 votos a favor e quatro contra, dos deputados Capitão Wagner (Pros), Renato Roseno (Psol), Carlos Matos (PSDB) e Fernanda Pessoa (PSDB).
Com informações da AL

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