Projeto da Lei Orçamentária Anual começa a tramitar na AL - CONEXÃO NOTÍCIA - Wellington Marques

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quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Projeto da Lei Orçamentária Anual começa a tramitar na AL

                                                                                                                    Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira (16/10), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019. A proposta do Poder Executivo estima a receita e determina as despesas do Estado para o ano seguinte.
O projeto de lei nº 72/18,  prevê recursos da ordem de R$ 28,3 bilhões, superando em cerca de R$ 2 bilhões o do ano passado. Em 2018, o valor foi de R$ 26,4 bilhões. O documento é elaborado a partir das diretrizes aprovadas no início do semestre.
Conforme a mensagem que acompanha o projeto governamental, sob o aspecto fiscal, a proposta foi elaborada diante de uma expectativa de aumento gradual, "o que se traduz em um crescimento esperado do PIB estadual para 2019 na ordem de 3%". O Governo espera, ainda para 2019,  comparado a 2018, um maior volume de recursos externos aportados no Brasil.
Do orçamento estimado em R$ 28,3 bilhões, está sendo destinado somente ao Orçamento Fiscal e à Seguridade Social o montante de R$ 27,9 bilhões e ao orçamento das estatais controladas pelo Estado, R$ 365,6 milhões.
Quanto às despesas, a maior parte dos recursos foi alocada no grupo de pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 12,3 bilhões. A despesa representa, "além de salários do servidores, todos os benefícios já concedidos no Governo e ainda a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados, por meio da realização de concursos, correção de planos de cargos e carreiras e busca por manutenção do poder de compra dos servidores".
Ainda no item das despesas, R$ 10,3 bilhões se referem às outras despesas correntes, o que contempla as transferências obrigatórias, como o montante destinado à manutenção dos serviços administrativos e para garantir a expansão decorrente do funcionamento de novos equipamentos públicos. O Orçamento destina ainda cerca de R$ 1,6 bilhão para pagamento da dívida.
Já os investimentos previstos na LOA 2019 totalizam  R$ 3,6 bilhões, financiados com recursos próprios, convênios, parcerias público-privadas e operações de crédito contratadas. Entre os investimentos previstos estão a ampliação do Porto do Pecém, a implantação do VLT da Parangaba-Mucuripe e a pavimentação e duplicação de rodovias e projetos de melhoria da mobilidade urbana, além da implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e da otimização da segurança do trânsito.
Na área social, são indicados investimentos na ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário, expansão da oferta do ensino em tempo integral, construção e ampliação de unidade prisionais, urbanização de áreas do rio Maranguapinho e Cocó, ampliação da oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares de média a alta complexidade, modernização da segurança pública, entre outras.
A proposta orçamentária aponta ainda que, no tocante às prioridades, o Governo do Estado segue destinando maior parte dos recursos do Orçamento de 2019 para as áreas da educação, saúde e segurança pública, excetuando encargos especiais e previdência. 
Após leitura no Plenário, a matéria segue para a análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. O presidente do colegiado, deputado Joaquim Noronha (PRP), irá designar a relatoria e sub-relatoria e estabelecer prazo para a apresentação de emendas. Após o encerramento do prazo, a matéria terá o parecer da relatoria e será apreciada pelo pleno da Comissão. Em seguida, será encaminhada para votação no Plenário e enviada para sanção do chefe do Poder Executivo estadual.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovada até o final da sessão legislativa do exercício de 2018, prevista para o dia 22 de dezembro.
Assembleia Legislativa do Ceará

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