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terça-feira, 2 de outubro de 2018

Coligação do Eduardo Girão pede cassação de registro de Eunício Oliveira

Eduardo Girão
A coligação “Tá Na Hora de Mudar” do PSDB-PROS entrou com pedido de cassação do diploma do candidato ao Senado Federal Eunício Oliveira (MDB) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
A representação demonstra que Eunício doou R$ 600 mil ao candidato ao Governo do Ceará Camilo Santana (PT), que pertence a outra coligação. A doação feita pelo senador consta na prestação de contas parcial do governador divulgada no site do TRE-CE.
Conforme a coligação, a doação do montante deixa claro que Eunício “pagou pelo apoio político, uma vez que suas agremiações sequer são coligadas”. “O abuso de poder econômico ora denunciado representa uma megacaptação de votos, agravada pela ousadia de transformar a própria Justiça Eleitoral em entidade branqueadora dos recursos (lavanderia de dinheiro da campanha), comprometedores da normalidade do pleito”, diz a representação.
Ainda segundo a coligação, a Resolução nº 23.553/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no seu art. 27, § 2º, permite a doação de um candidato a outro candidato do mesmo partido ou coligação. “Partidos políticos e candidatos podem doar entre si bens próprios ou serviços estimáveis em dinheiro, ou ceder seu uso, ainda que não constituam produto de seus próprios serviços ou de suas atividades”.
Proibido
Já a lei nº 9.504/97, no seu art. 23, é enfática ao proibir doação de candidato a pessoa física ou jurídica. “Ficam vedadas quaisquer doações em dinheiro bem como de troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie feitas por candidato, entre o registro e a eleição, a pessoas físicas e jurídicas.”
O abuso é ainda mais grave, tipificado também como abuso de poder econômico, quando se verifica que Eunício Oliveira recebeu, confessadamente, R$ 3,3 milhões de receita provenientes de recursos dos cofres públicos – quantia que representa 94% do limite estabelecido pela legislação para gastos de campanha no Ceará –, utilizando-se, portanto, do dinheiro do contribuinte para ter capacidade de captar, com seus recursos próprios, apoio político de candidatos não-coligados”, diz a ação.
E ainda
Como não se trata da mesma coligação, a doação não pode ser para custeio de propaganda eleitoral – mesmo porque decisão da Justiça Eleitoral já proibiu participação conjunta dos candidatos em propaganda eleitora. “Logo, induvidosamente, se refere à compra de apoio político. O quadro é agravado porque, somando-se R$3.300.000,00 recebidos dos cofres públicos via partido, com R$600.000,00 doados a candidato de outro partido, tem-se um total de R$3.900.000,00. Ou seja, o Promovido EUNÍCIO OLIVEIRA gastou R$400.000,00 acima do permitido, tomando-se como base apenas a prestação de conta parcial do dia 9/9/2018”, diz a representação da coligação do PSDB-PROS.
O pedido de cassação segue a lei nº 9.504/97, que define que “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”.

Política com K

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