Sobral será contemplado com Programa de Incentivo às Unidades de Conservação Municipais - CONEXÃO NOTÍCIA - Wellington Marques

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quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Sobral será contemplado com Programa de Incentivo às Unidades de Conservação Municipais

O município de Sobral será contemplado com o Programa de Incentivo às Unidades de Conservação Municipais (ProUCm). A ação se dá mediante a regularização de atos legais e a formalização do conselho gestor da Unidade de Conservação Municipal Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Rosário. 
O programa propõe o aumento das unidades de conservação no Estado do Ceará, apoiando os municípios tanto na criação, quanto na efetividade da gestão dessas áreas. Ele atende à Instrução Normativa nº 02/2017; à Lei Federal N° 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC); e à Lei Estadual nº 14.950, que estabeleceu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC). 
Para ser contemplado, é necessário possuir área de relevante interesse para a conservação, possuir interesse em implementar a gestão de Unidades de Conservação já existentes no município, possuir, por exemplo, Secretaria do Meio Ambiente e/ou um Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).
Para Jorge Trindade, Superintendente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), “o incentivo visa adequar  e ordenar a APA Serra do Rosário, além de formalizar o seu conselho gestor consultivo de acordo com a legislação ambiental vigente, normas jurídicas e técnicas que compõem a gestão desta área”.

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