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terça-feira, 4 de setembro de 2018

Demanda por fiscalização de propaganda ainda é baixa no Ceará

Vice-presidente do TRE, desembargador Haroldo Correia,
assinou portaria regulamentando o recebimento
de denúncias relativas à propaganda eleitoral.
Foto: TRE
Os primeiros dias de campanha eleitoral, iniciada no último dia 16, ainda não registraram grande número de ocorrências de propaganda irregular entre os candidatos disputando as eleições deste ano.
O número de denúncias recebidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) até a terça-feira (28), não ultrapassava 20, conta a juíza Adriana da Cruz Dantas, coordenadora da equipe de fiscalização da propaganda eleitoral do órgão.
O número, avalia ela, não é expressivo, mas também não é surpresa. “Está muito tranquilo por enquanto, pelo menos em termos de denúncias foram poucas. A perspectiva é de que, ao se aproximar o dia da eleição, haja intensificação dos candidatos na campanha e aí realmente podem surgir mais denúncias”, explica ela, lembrando que os primeiros dias costumam sempre ser menos movimentados.
A juíza considera ainda que as restrições de gastos na campanha, vigentes pela primeira vez em eleições gerais este ano, também podem ser um fator que contribui para o ritmo lento.
Estrutura
Há cinco juízes atuando na Central de Propaganda do TRE-CE, incluindo Adriana. Eles estão atuando com plantão diário, inclusive aos sábados, domingos e feriados, com a atuação devendo se estender até a véspera da eleição. Trabalham também servidores encarregados do recebimento e da verificação das denúncias, para prestar auxílio aos juízes plantonistas e para realizar as fiscalizações, além de uma equipe de apoio para realizar diligências. Além disso, na terça-feira (28), o vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, assinou portaria regulamentando o recebimento das notícias de irregularidades relativas à propaganda eleitoral nas eleições deste ano.
Parceria
Em entrevista ao jornal O Estado, Adriana destacou que o Tribunal está atuando em parceria com diversos órgãos públicos para viabilizar o andamento das operações. A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) fica encarregada de verificar violações relacionadas ao volume máximo permitido aos carros de som, enquanto a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) atua junto às carreatas. A Polícia Militar, por sua vez, agirá junto ao TRE em diligências que demandem a presença de força policial.
Nesta eleição, os candidatos devem obedecer regras mais rigorosas no que diz respeito à propaganda eleitoral. Carros de som, por exemplo, têm que se limitar às carreatas e passeatas. A divulgação em muros, fachadas e paredes de propriedades particulares também é vedada, a não ser quando por meio de adesivos ou papéis – respeitando, ainda, as dimensões máximas permitidas.
Fake news
Em meio às mudanças na campanha, ganham espaço as iniciativas de divulgação na internet. Com isso, aumenta também a preocupação dos órgãos reguladores em fiscalizar esse meio, com destaque para as fake news. Em um dos casos já apurados pelo TRE, um vídeo com informações falsas sobre um candidato foi montado de modo a parecer que foi veiculado pelo Jornal Nacional, da TV Globo. A partir da apuração, foi determinada a remoção do conteúdo.
A coordenadora destaca que algumas das denúncias que chegaram ao Tribunal referentes a casos na internet não puderam ser apurados pelo órgão porque não foram notificados de modo apropriado. Em uma ocasião, o denunciante não incluiu o endereço da URL em que foi encontrada a irregularidade. Caso o endereço exato da página não seja fornecido, pontua, a denúncia acaba tendo que ser descartada.
Pardal
Nestas eleições, quem quiser fazer uma denuncia de propaganda irregular à Justiça Eleitoral vai poder contar com o aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) especificamente para este fim. Além de denúncias relativas a propagandas, também será possível notificar os órgãos responsáveis sobre casos de compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.
Denúncias
Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança. Segundo Adriana, a expectativa era de que o aplicativo já estivesse disponível para download no início da campanha, no último dia 16, mas problemas técnicos impediram o cumprimento dessa data. A tecnologia atualmente está nas fases finais de seu desenvolvimento, devendo ser lançado nos próximos dias.
General
O comitê central de campanha do candidato ao Governo do Estado pelo PSDB, General Theophilo, foi alvo de uma das ações de fiscalização do TRE, na última segunda-feira, 27 de agosto. A partir de denúncia feita ao órgão, técnicos em diligência ordenaram a retirada de três placas fixadas ao prédio, localizado no Centro de Fortaleza. Segundo o Tribunal, os aparatos ultrapassavam as dimensões máximas de quatro metros quadrados, gerando efeito outdoor e, portanto, não sendo permitido pela Justiça Eleitoral. A partir da notificação, a coligação tem até 48 horas para regularizar ou retirar o material e, caso isso não seja feito, estará sujeita a multa.
Onde denunciar
  • Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE): https://bit.ly/2wrqZdX
  • Procuradoria Regional Eleitoral (PRE): Rua João Brígido, 1260 – Joaquim Távora ou pelos números (85) 3266-7310, (85) 3388-3879 e (85) 3388-3880
  • Sala de Atendimento ao Cidadão da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE): https://bit.ly/2NoMbsx
Com informações do OE

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