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quarta-feira, 29 de agosto de 2018

TRE disponibiliza formulário eletrônico para denúncias de propaganda



Nesta terça-feira, 28/8, o vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, assinou portaria regulamentando o recebimento das notícias de irregularidades relativas à propaganda eleitoral nas eleições de 2018, no Estado do Ceará.

O recebimento das denúncias acontecerá através de formulário eletrônico, disponível para denúncias em geral e para irregularidades na internet, enquanto o aplicativo Pardal, do TSE, passa por ajustes operacionais. No formulário, o eleitor deve indicar o local e endereço da propaganda indevida, o conteúdo e os nomes dos supostos beneficiários. Deve, também, anexar provas ou indícios da irregularidade. Se a denúncia for de propaganda na internet, a URL precisa ser informada.
O denunciante deve preencher o formulário eletrônico, identificando-se, obrigatoriamente, com nome e endereço completos, telefone e e-mail. Denúncias anônimas não serão admitidas.

Concluído o preenchimento dos dados e efetuado o registro no formulário, a notícia de irregularidade será encaminhada eletronicamente à zona eleitoral responsável pela apuração.

Blog Roberto Moreira

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