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terça-feira, 7 de agosto de 2018

TCE entrega lista dos “ficha-suja” a presidente do TRE

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, receberá nesta quarta-feira, 8 de agosto, a lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, entregará o documento no gabinete da Presidência, na Sede do TRE, às 16 horas.
Ficha suja
Os gestores incluídos na lista podem estar sujeitos ao indeferimento do registro de candidatura, caso pleiteiem concorrer a cargos nas eleições gerais deste ano. A informação à Justiça Eleitoral é exigida pela Lei nº 9.504/97 (art. 11, §5º), que determina aos tribunais e conselhos de contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções públicas, rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou em que haja sentença judicial favorável ao interessado.
Política com K

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