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quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Pedaladas fiscais: TCU aumenta sanções de Guido Mantega e Aldemir Bendine


O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Banco do Brasil (BB) Aldemir Bendine tiveram as sanções recebidas por conta das pedaladas fiscais – que culminaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – ampliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (8/8). A Corte de contas julgou pedido de reexame interposto contra decisão que aplicou multa aos responsáveis, inabilitando alguns para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração federal ou em postos que utilizem recursos federais.

Mantega teve a multa majorada para R$ 50 mil e sua inabilitação ampliada de cinco para oito anos. Como o ex-ministro da Fazenda já pediu reexame, só pode recorrer por meio de embargos declaratórios. Bendine, que não tinha sido inabilitado, recebeu como sanção seis anos de proibição para exercer cargo público e sua multa passou de R$ 30 mil para R$ 50 mil. O ex-presidente do BB ainda pode pedir reexame.

Para o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho também deveria ter sua sanção ampliada, nos mesmos moldes da penalidade de Bendine. Porém, houve divergência do ministro revisor José Múcio Monteiro. A decisão do plenário, por seis votos, dos oito unânimes pelas demais determinações do relator, foi de que Coutinho terá apenas que pagar os R$ 30 mil da multa aplicada anteriormente.

O TCU decidiu manter as sanções do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin (R$ 54 mil de multa e oito anos de inabilitação) e do ex-subsecretário de Política Fiscal Marcus Aucélio (R$ 30 mil). Também por determinação da Corte, foram retiradas as multas antes impostas aos ex-presidentes da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda e do Banco Central (BC) Alexandre Tombini, no valor de R$ 30 mil cada, e ao diretor do BC Túlio Maciel, de R$ 25 mil.

Votos


O relator, ministro Walton Alencar, explicou que decidiu ampliar a inabilitação de Guido Mantega por conta da hierarquia. “Embora tenha menos irregularidades, quantitativamente, do que Arno Augustin, do Tesouro, a quem nego provimento de reexame, o alto nível hierárquico de ministro agrava a culpa por ocultar a grave greve fiscal do país”, justificou. Marcus Aucélio, por não tem poder decisório, teve apenas sua multa mantida.

Na opinião do ministro relator, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho deveria ter sua sanção ampliada, com inabilitação por seis anos e multa majorada de R$ 30 mil para R$ 50 mil. “Houve evidente alteração na prática de pagamentos para repasses ao BNDES, o que causou imensos danos ao país e injustificado desvirtuamento das regras em vigor”, justificou. “Foi uma gestão nitidamente temerária do BNDES, contrária aos interesses do país. A inércia do então presidente contribuiu para o abuso de poder”, acrescentou Walton Alencar.

A interpretação do revisor, no entanto, foi diferente. Acompanhado por mais cinco ministros, José Múcio argumentou que o BNDES tinha que garantir a continuidade do Plano de Sustentabilidade de Investimentos (PSI), importante para pequenas e médias empresas do país, com impacto em emprego e renda. “Hoje estou me reconciliando com minha consciência. Não trouxe multa para o presidente do BNDES e, mesmo me sentindo mal, aceitei multar quando fui relator. Agora, querem ampliar a sanção. Hoje, não vou aceitar aumentar a multa”, disse.

“Houve falta gravíssima por parte do presidente do BNDES. Coutinho talvez tenha sido o maior arquiteto, com trânsito em todos os setores. Mas, uns são mais iguais que outros”, lamentou Walton Alencar, ao ter de acatar a decisão da maioria, que preferiu isentar Luciano Coutinho.

Correio Braziliense

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