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quinta-feira, 2 de agosto de 2018

MPCE quer responsabilizar gestores pela falta de políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua

                                                                                                                      O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra gestores da Prefeitura Municipal de Fortaleza por ineficiência das políticas públicas referentes a crianças e adolescentes em situação de rua.
Desde 2015, essa situação é averiguada pela 6ª Promotoria de Infância e Juventude, quando foi instaurado o primeiro procedimento. Apenas um programa, denominado Ponte de Encontro, realiza o atendimento e acompanhamento especializado de crianças e adolescentes em situação de rua. No ano passado o programa tinha o orçamento de R$ 8,7 milhões, contudo foi executado apenas R$ 8.000,00.
O Ministério Público requer, assim, a condenação do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e de dirigentes municipais, para recomposição dos valores constantes no orçamento do Programa, e não aplicados desde o primeiro mandato da gestão atual, com ressarcimento integral do dano causado, bem como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
Política com K

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