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terça-feira, 10 de julho de 2018

Projeto de Cabo Sabino que determina produção de livros em braile com normas técnicas avança na Câmara Federal

Deputado Cabo Sabino

Foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8997/17, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE), que determina que a produção de publicações em braile no Brasil, obedeça às normas do órgão nacional competente. Braile é o nome dado ao sistema de escrita tátil, utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), com emenda. Cabo Sabino argumenta que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI –, dispõe que a pessoa com deficiência, entre as quais se incluem as pessoas cegas, tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis. “A mesma lei define acessibilidade, numa de suas facetas, como a possibilidade e condição de alcance para utilização de informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias”, frisa.
O projeto original determina que essas publicações sigam as normas técnicas definidas pela Comissão Brasileira do Braille (CBB). O relator preferiu alterar o texto para não vincular a produção de escrita em braile às normas da CBB especificamente, mas ao órgão que venha a regular a matéria.
Atualmente, esse órgão é o CBB, conforme portaria do Ministério da Educação (319/99, alterada pela portaria 1.200/08), porém Garcia alertou que isso pode ser eventualmente alterado pelo governo.
Desenvolvido pelo francês Louis Braille, o sistema de escrita em braile é constituído por combinações de seis pontos em relevo, dispostos segundo uma matriz de três linhas e duas colunas, permitindo 64 combinações.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Blog do Roberto Moreira

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