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sexta-feira, 27 de julho de 2018

Prazo para prestações de contas estaduais ao TCE Ceará termina em 31 de julho

Os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará devem ficar atentos ao calendário de envio das prestações de contas anuais, relativas ao exercício 2017.
Na terça-feira, dia 31 de julho de 2018, encerra o prazo para encaminhamento online das contas de gestão.
O período havia sido prorrogado, de 30 junho para 31 de julho, em atendimento aos gestores que estavam se adaptando à nova plataforma eletrônica, o sistema Ágora.
Primeiro
Este é o primeiro ano que a ferramenta é usada para a remessa de dados, informações e documentos ao Tribunal. O programa foi desenvolvido pela empresa Ernst & Young, juntamente com o Tribunal, e marca o início de um novo modelo de envio, processamento e análise das prestações de contas, com forte automatização de procedimentos.
Ágora
O Ágora executa uma série de algoritmos e fornece para os analistas do TCE possíveis irregularidades nas informações fornecidas, possibilitando maior agilidade na análise. Também inova por integrar, no exame e julgamento das contas dos gestores, o controle da conformidade (legalidade e legitimidade) e do desempenho da gestão. Ou seja, haverá um olhar simultâneo, e não mais isolado, para o cumprimento da legislação e para a eficácia, eficiência e efetividade de programas de governo.
Anuais
As contas anuais deverão ser apresentadas ao TCE Ceará no prazo de 180 dias, contados da data do encerramento do correspondente exercício financeiro (art. 8º, § 6º, da Lei Estadual nº 12.509/95). O sistema foi preparado para receber informações das prestações de contas já a partir do exercício de 2017.
Com informações do TCE

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